A falta de fiscalização e aplicação das leis do Código Florestal contribui para tragédias ambientais como a que se viu no Rio Grande do Sul, disse o geólogo Elírio Toldo Jr., da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), no UOL News da manhã desta sexta-feira (17).
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 480 normas do Código Ambiental foram alteradas por Eduardo Leite. Especialistas dizem que essas mudanças abriram brechas para uso de áreas de preservação, como margens de rios, e afrouxaram o controle do poder público sobre atividades com alto potencial de degradação.
“Não estamos preparados [para lidar com o que ocorreu no Rio Grande do Sul]. Comento isso em vários níveis de responsabilidade para poder fazer uma gestão adequada e uma prevenção contra essas tragédias, que levaram à morte de mais de uma centena de pessoas, milhares de desabrigados, perdas de ecossistemas e patrimoniais. Não estamos preparados para isso. Entendo que a gestão pública não está preparada adequadamente para lidar com esse cenário.”
“A natureza das bacias hídricas estão funcionando como sempre funcionaram, não há uma anomalia nesse escoamento da água. Mas coincidiu, então, com o despreparo dos órgãos que compete a gestão desse problema, e coincidiu com essa anomalia climática concentrada nessas duas bacias hídricas.”
Para ele, a não aplicação das leis do Código Florestal também contribui para tragédias como a do Rio Grande do Sul.
“Na escala dessa tragédia, entendo que um aspecto é relevante: a questão da faixa de não ocupação em torno dessas drenagens. Não existe no país a aplicação da lei do Código Florestal que demarque essa área de não ocupação e que se fiscalize, de fato, que não ocorra ocupação ao longo dessa extensão. O impacto dessa catástrofe tem essa magnitude em função desse problema que considero o número 1.”
“As margens dos rios desde as nascentes no norte do estado até a desembocadura em Itapoá e que não tem essa conduta do estado de aplicar a lei e fiscalizar para que não ocorre ocupação de uma área de alto risco a inundações. Ainda mais nesse cenário agora catastrófico de um volume descomunal, como a gente está medindo aqui no Guaíba.”
“Eu só queria destacar esse ponto que, na minha opinião, é o mais relevante: a aplicação da lei do código florestal que já existe. Existe essa lei há anos e não vem sendo implementada como deveria.”
Fonte: UOL Cotidiano
Foto: Digue Cardoso/Prefeitura de São Leopoldo
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